Fórum desqualifica o III Programa Nacional dos Direitos Humanos

Por: Hélio Dias Viana

No dia 26 de agosto, mais de 300 pessoas lotaram o auditório do Golden Tulip Hotel, próximo da Avenida Paulista, para somar seus esforços aos dos patrocinadores do Painel sobre o III Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3).

O evento foi promovido pela coalizão de três organizações, o Instituto Plinio Corrêa de Oliveira, o Instituto Millenium e a campanha Pela Legítima Defesa. Além disso, contou com o apoio de 14 outras associações. A presidência coube ao renomado engenheiro Adolpho Lindenberg, presidente do Instituto Plinio Corrêa de Oliveira. Abrilhantou-o a presença do Príncipe Dom Luiz de Orleans e Bragança, Chefe da Casa Imperial do Brasil, e do sobrinho deste, o Príncipe Dom Gabriel de Orleans e Bragança.

Como moderador do Painel, o Dr. Mário Navarro da Costa, diretor do Bureau de Washington da American Society for the Defense of Tradition, Family and Property (TFP), explicou inicialmente a importância decisiva que tiveram as coalizões para o alçamento do movimento conservador norte-americano ao incontestável prestígio de nossos dias, incitando os presentes a atuar no mesmo sentido no Brasil.

O Dr. Adolpho Lindenberg, presidente do Instituto Plinio Corrêa de Oliveira, saudou os presentes com breves palavras e declarou aberta a sessão.

“Não há nada a salvar-se deste plano”
A brilhante exposição do primeiro orador, o conhecido jurista Prof. Ives Gandra da Silva Martins, foi acompanhada por todos com o mais vivo interesse. Discorreu sobre as inconstitucionalidades do PNDH-3, apontando para um cenário “apocalíptico” se ele entrar em vigor no Brasil.

Segundo ele, o PNDH-3 inspira-se na mesma linha-mestra das “constituições bolivarianas” da Venezuela, Bolívia e Equador. Em outros termos, extingue o equilíbrio atualmente existente entre Legislativo, Executivo e Judiciário, sendo que a balança penderá fortemente a favor do Executivo. Mas destacou uma importante característica: o poder fica nas mãos de pequenos conselhos “comunitários” (leia-se “sovietes”) vinculados à Secretaria de Direitos Humanos (leia-se “soviete supremo”), como na Rússia comunista. Este é um caminho para a instalação da ditadura em moldes socialistas, como ocorreu em Cuba. Finalizando a exposição, afirmou: “Não há nada a salvar-se deste plano”.

PNDH-3: o “monstrengo jurídico”
Em seguida falou o deputado federal Jairo Paes de Lira, coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo, corajoso defensor dos valores morais e da família, que vem se notabilizando por tenaz oposição ao aborto e ao dito “casamento” homossexual, bem como por suas atitudes em prol dos direitos do cidadão honesto à autodefesa.

Qualificou o PNDH-3 de “monstrengo jurídico”, ressaltando que não passa de uma carta revolucionária e totalitária a fim de controlar a sociedade brasileira. Declarou-se admirado ao ver o Estado propor um Programa que propugna a “desconfiguração” da família, promove a chacina de inocentes indefesos por meio do aborto e apóia a “desconstrução da heteronormatividade”, ou seja, as distinções entre o feminino e o masculino, que não serão levadas mais em conta nem mesmo nas cartilhas escolares. Cada um, seja homem ou mulher, poderá “escolher o que quiser”. E concluiu que o destino deste absurdo Programa deve ser a lata de lixo.

O PNDH-3 “distorce conceitos e inverte valores”
Como terceiro conferencista, o dinâmico presidente do Instituto Millenium, Dr. Paulo Uebel, discorreu sobre o caráter socializante do PNDH-3. Enriqueceu a exposição com gráficos demonstrativos de sua tese, e foi enfático ao afirmar que ele “distorce conceitos e inverte valores”, proporcionando privilégios escusos para baderneiros e “camaradas” e perseguindo a virtude e o mérito.

Confronto entre o Brasil de superfície e o Brasil real

Deveria pronunciar a última conferência o Príncipe Imperial do Brasil, Dom Bertrand de Orleans e Bragança, cujo comparecimento foi impedido por uma contusão muscular. Substituiu-o o perspicaz analista político José Carlos Sepúlveda da Fonseca, destacando certas características do Brasil verdadeiro – o Brasil cristão, real e profundo, tão diverso de sua caricatura ostentada pelas correntes de esquerda. Expôs sinteticamente a doutrina social da Igreja sobre os fundamentos da livre iniciativa, do direito de propriedade e do princípio de subsidiariedade, em franca oposição ao estipulado no PNDH-3.

Após afirmar que a tarefa de governar não é principalmente administrar, mas sim orientar, cuidar e prover, mostrou que a mentalidade comunista, da qual provém o ataque à livre iniciativa e à propriedade privada, está presente no Programa do governo Lula. Além disso, sustenta-o uma mentalidade atéia, que pretende substituir Deus pelo “deus” Estado. Dessa mentalidade comunista provém o ataque à propriedade rural a fim de implantar a Reforma Agrária e extinguir a propriedade privada. Tão aclamada pelo atual governo, ela “só tem promovido miséria e favelas rurais”.

Encerrou com as seguintes considerações: “O Prof. Plinio Corrêa de Oliveira sempre afirmou em seus escritos que há dois tipos de Brasil: o Brasil de superfície e o Brasil real. O Brasil real, aqui tão bem representado, vai acordando de seu letargo. Este Fórum traz uma nota de esperança: Se o Brasil real se levantar e der um brado de alerta, grandes possibilidades há de que o PNDH-3 seja derrotado”.

E-mail para o autor: catolicismo@terra.com.br
Catolicismo

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Uma resposta

  1. O Plano Nacional de Direitos Humanos nº 03, contido no Decreto nº 7.037, publicado no Diário Oficial da União de 21/12/2009, tem algumas intenções, as quais é interessante conhecer.
    Na página 22, alínea “q” e na página 25, alínea “n”, observa-se a pretensão de se regulamentar a prostituição no Brasil, dando-se à pessoa o nome “profissional do sexo”. Isso é um absurdo realmente. É por isso que a igreja é contra o PT.
    Outro motivo que eu particularmente não concordo é com aquele contido na página 27, alínea “c” que prevê a intenção de se aprovar projetos de lei que garantam que o dinheiro que será investido em campanhas eleitorais será dinheiro público, ou seja, dinheiro do povo, da sociedade, já que o financiamento será público. Portanto, a intenção é de legalizar o investimento do nosso dinheiro nas campanhas eleitorais. Ou seja, quem vai bancar as campanhas eleitorais somos nós.
    Na página 29, alínea “c”, também é previsto que não poderá ser dado nenhum castigo físico ou corporal à criança, tal como colocá-la de castigo, proibi-la de fazer determinada coisa em razão de uma conduta dela ou até dar uma mera palmada. Acho que isso também está errado, pois às vezes, os pais precisam pelo menos aplicar um castigo físico proibindo a criança de fazer determinada coisa ou um castigo corporal dando uma mera “palmada”. Eles só não podem exagerar nesses castigos. Porém, o PNDH-3 quer abolir totalmente esses castigos. Acredito que há o risco dos pais perderem completamente o controle sobre os filhos.
    Na página 35, alínea “g”, também está prevista a intenção de descriminalizar o aborto no Brasil. Esse argumento foi o mais falado nessa campanha política e o que mais foi usado para endemoninhar a Dilma. Mas não é ela que pretende legalizar o aborto e sim o Partido PT.
    Na página 38, alíneas “b” e “c”, também se pretende legalizar o casamento homossexual no Brasil, bem como permitir que casais homossexuais adotem crianças. E como Deus fez o homem para a mulher e não o homem para o homem e nem a mulher para a mulher, a igreja está certa em ser contra o PT.
    Na página 39, alínea “c”, há a pretensão de proibir qualquer tipo de símbolo religioso em órgãos públicos da União. Portanto, não poderá haver crucifixos, imagens de Cristo ou da mãe Maria. É importante ressaltar que um dos argumentos usados para esse tipo de pretensão é de que o Estado é laico. Mas laicidade significa que a sociedade de determinado país não pode ser subordinada a leis religiosas como acontece em alguns países da Ásia onde as pessoas não podem desobedecer a lei do Islamismo. Porém, laicidade não tem nada a ver com os símbolos religiosos, pois eles não obrigam ninguém a cumprir determinada lei e nem obrigam ninguém a professar determinada religião.
    Acredito que o pior deles seja o aborto, mas para o nosso bolso, o pior vai ser legalizar o uso do nosso dinheiro para as campanhas eleitorais. Se achamos que já tem muitos impostos, agora vamos ter que pagar também as propagandas políticas.
    A Dilma não é nenhum demônio. O problema é o Partido PT.
    Vejam o link do PNDH-3:

    https://media.folha.uol.com.br/brasil/2010/01/11/decreto-programa_nacional_de_direitos_humanos.pdf

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