O PNDH tem campanha por sua “implementação integral”

O texto abaixo é o texto que se encontra no site:

” Esta é uma campanha nacional formada por organizações sociais, movimentos populares, sindicatos, redes e entidades da sociedade civil brasileira historicamente comprometidas com a promoção dos direitos humanos que decidiram se organizar para mobilizar a sociedade brasileira na defesa da integralidade e implementação do PNDH-3.

Entendemos que o PNDH-3 é resultado de um amplo processo participativo, que articula múltiplas agendas, diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas que expressam o conjunto dos direitos humanos. E traduz os preceitos consagrados na Constituição Federal de 1988, comprometendo os agentes públicos e as instituições do Estado com a efetivação de ações para garantir esses direitos.

Ao carregar uma concepção contemporânea de direitos humanos, que se opõe aos conservadorismos e às compreensões restritas, ainda fortemente presentes na sociedade brasileira, o PNDH-3 abre espaço para sujeitos populares e sua inclusão nos processos de luta e de reconhecimento dos direitos humanos.

Desde que foi lançado, em dezembro de 2009, no entanto, o PNDH-3 vem sofrendo duros ataques de setores conservadores de nossa sociedade – sobretudo da igreja, dos donos da mídia, de setores antidemocráticos do Exército e de latifundiários. Esses segmentos não reconhecem o processo de construção participativa que resultou no Programa Nacional de Direitos Humanos e pressionaram o governo federal por mudanças em sua redação. Infelizmente, o governo cedeu às pressões destes segmentos e recuou em algumas ações e diretrizes do PNDH-3.

Esta campanha nacional se soma então a uma série de iniciativa estaduais já em curso e tem o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira em defesa da integralidade do Programa Nacional de Direitos Humanos 3, conforme publicado no decreto 7037, de 21 de dezembro de 2009, e da implementação de suas diretrizes e ações.

Como instrumento de política pública, o PNDH-3 induz processos que deverão se traduzir em previsões orçamentárias, em indicadores de monitoramento e, acima de tudo, em dinâmicas permanentes de participação e de controle social público com ampla participação da sociedade civil.

Integram a Campanha Nacional pela integralidade e implementação do PNDH

Articulações, Fóruns e Redes

ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
ABONG – Associação Brasileira de Ongs
AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras
CEN – Coletivo de Entidades NegrasFENDH – Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos
CFESS – Conselho Federal de Serviço Social
FENDH – Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos
Fitert – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão
LBL – Liga Brasileira de Lésbicas
MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
Movimento Estadual de Direitos Humanos – TO
PAD – Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Européias e Parceiros Brasileiros
Plataforma Dhesca Brasil
Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar – FIAN Brasil
Relatoria Nacional para o Direito Humano à Terra, Território e Alimentação da Plataforma Dhesca Brasil
Relatoria do Direito à Saúde Sexual e Reprodutiva da Plataforma Dhesca
Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
Tribunal Popular
UNE – União Nacional dos Estudantes

Organizações

ABRANDH – Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos
Ação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual – ABCD’S – Santo André – SP
Ação Educativa
ACAT – Brasil
Ações Cidadãs em Orientação Sexual – Brasília – DF
ADEH-Nostro Mundo – Florianópolis – SC
Afinidades – GLSTAL – Maceió – AL
Agende – Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento
AGLST-RAQ – Associação de Gays, Lésbicas e Transgêneros da Região Águas Quentes – Caldas Novas – GO
AGTLA – Associação de Gays, Transgêneros e Lésbicas de Anápolis – Anápolis – GO
ALEM – Associação Lésbica de Minas – Belo Horizonte – MG
AMNB – Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras
Amores- Organização Não Governamental de Apoio à Diversidade Sexual – Nova Friburgo – RJ
APOLO – Grupo Pela Livre Orientação Sexual – Belém – PA
Articulação e Movimento Homossexual de Recife – AMHOR – Jaboatão – PE
Associação Amazonense de GLT – Manaus – AM
Associação Arco-Iris – Joinville – SC
Associação Beco das Cores – Educação, Cultura e Cidadania LGBT (ABC-LGBT) – Salvador – BA
Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo – São Paulo – SP
Associação da Parada do Orgulho LGBT de Mata de São João – GRITTE – Mata de São João – BA
Associação das Travestis da Paraíba – ASTRAPA – João Pessoa – PB
Associação das Travestis de Salvador – ATRÁS – Salvador – BA
Associação das Travestis do Amazonas – ATRAAM – Manaus – AM
Associação das Travestis do Espírito Santo – ASTRAES – São Mateus – ES
Associação das Travestis do Mato Grosso – ASTRAMT – Várzea Grande – MT
Associação das Travestis do Rio Grande do Norte – ASTRARN – Natal – RN
Associação das Travestis e Transexuais do Mato Grosso do Sul – Campo Grande – MS
Associação de Defesa e Proteção dos Direitos de Homossexuais – PRO HOMO – Salvador – BA
Associação de Defesa Homossexual de Sergipe – ADHONS – Aracajú – SE
Associação de Gays e Amigos de Nova Iguaçu – AGANI – Mesquita – RJ
Associação de Gays, Lésbicas e Travestis de Cáceres – Cáceres – MT
Associação de Homossexuais de Complexo Benedito Bentes – AHCBB – Maceió – AL
Associação de Homossexuais do Acre – Rio Branco – AC
Associação de Jovens GLBTs de Alagoas – ARTJOVEM – Maceió – AL
Associação de Pessoas GLSBT – Ser Humano – São Paulo – SP
Associação de Populações Vulneráveis – APV – São José do Rio Preto – SP
Associação de Transexuais e Travestis de Belo Horizonte – ASSTRAV – Belo Horizonte – MG
Associação de Travestis do Ceará – ATRAC – Fortaleza – CE
Associação de Travestis do Piauí – ATRAPI – Teresina – PI
Associação Desportiva de Gays, Lésbicas, Travestis e Transgêneros de Goiás – Goiânia – GO
Associação dos Homossexuais de Campina Grande, Estado da Paraíba – AHCG/PB – Campina Grande – PB
Associação Gabrielense de Apoio à Homossexualidade – AGAH – São Gabriel da Palha – ES
Associação Gay de Imperatriz e Região – Imperatriz – MA
Associação GLS- Vida Ativa – Rondonópolis – MT
Associação Goiana de Gays, Lésbicas e Transgêneros – AGLT – Goiânia – GO
Associação Grupo Ipê Amarelo pela Livre Orientação Sexual – GIAMA – Palmas – TO
Associação Homossexual do Estado do Amazonas – Manaus – AM
Associação Ipê Rosa –Goiânia – GO
Associação Jataiense de Direitos Humanos – Nova Mente – Jataí – GO
Associação Orquídeas GLBT – Manaus – AM
Associação Paranaense da Parada da Diversidade – APPAD – Curitiba – PR
Associação Rio-Pretense de Travestis, Transexuais e Simpatizantes – ARTT’S – São José do Rio Preto – SP
Associação Roraimense Pela Diversidade Sexual – Boa Vista – RR
Associação Vida Esperança – São Vicente – SP
ASTRA – Direitos Humanos e Cidadania GLTB – Aracaju – SE
ASTRAL-GO – Goiânia – GO
ATOBÁ- Movimento de Afirmação Homossexual – Rio de Janeiro – RJ
Atos de Cidadania – São Lourenço da Mata – PE
CASVI – Centro de Apoio e Solidariedade à Vida – Piracicaba – SP
Católicas pelo Direito de Decidir
CDVHS – Centro de Defesa da Vida Herbert De Souza
CEAP – Centro de Educação e Assessoramento Popular
CENDHEC – Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social
Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual – CELLOS – Belo Horizonte – MG
Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Contagem- CELLOS – Contagem – MG
CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria
CFL – Coletivo de Feministas Lésbicas – São Paulo – SP
CHARLATHS – Rio de Janeiro – RJ
Cidadania Gay – Sao Gonçalo – RJ
Cidadania, Orgulho e Respeito – COR – Belém – PA
CIMI – Conselho Indigenista Missionário
Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia
Comissão Justiça e Paz – SP
Comissão Pastoral da Terra
Comunidade Bahá’í do Brasil
Conectas Direitos Humanos
CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
CRP-SP Conselho Regional de Psicologia de São Paulo
CORSA – Cidadania, Orgulho, Respeito, Solidariedade, Amor – São Paulo – SP
Criola – Organização de Mulheres Negras
Dom da Terra – Curitiba – PR
ELOS – Grupo de Lésbicas, Gays, Travestis e Trans. do Dist. Federal e Entorno – Sobradinho – DF
Eros – Grupo de Apoio e Luta pela Livre Orientação Sexual do Sul da Bahia – Ilhéus – BA
Estruturação – Grupo d Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Trans de Brasília – DF
Fala Preta – Organização de Mulheres Negras
FASE – Federação dos Órgãos de Assistência Social e Educacional
Filhos do Axé – Maceió – AL
Fórum de Transexuais do Goiás – Goiânia – GO
Fund e Assoc de Ação Social e DH GLBT de Canavieiras e Região – Canavieiras – BA
Gajop – Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares
GALDIUM – Grupo de Apoio Luta e Defesa dos Interesses das Minorias – Itaúna – MG
GAPDST – Grupo de Apoio e Prevenção – Imperatriz – MA
GATA – Associação de Transgêneros da Amurel Tubarão – SC
GAYRO – Grupo Arco-Íris de Rondônia – Cacoal – RO
Gayrreiros do Vale do Paraíba – GVP – Itabaiana – PB
GDN – Grupo Diversidade Niterói – Niterói – RJ
Geledés – Instituto da Mulher Negra
GGR – Grupo Gay de Rondônia – Porto Velho – RO
GOLD – Grupo Ogulho Liberdade e Dignidade – Colatina – ES
GRADELOS – Grupo Afro-descendente de Livre Orientação Sexual – Cuiabá – MT
Grupo 28 de Junho- pela Cidadania Homossexual – Nova Iguaçu – RJ
Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual – Rio de Janeiro – RJ
Grupo Atividade EN’atividade – GAEN – Natividade – RJ
Grupo Beija-flor Organização em Defesa da Livre Orientação e Expressão Sexual – Vilhena – RO
Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual – Cabo Frio – RJ
Grupo de Afirmação Homossexual Potiguar – GAHP – Natal – RN
Grupo de Amor e Prevenção pela Vida – GAP – Pela Vida – Maracanaú – CE
Grupo de Amparo ao Doente de Aids – GADA – São José do Rio Preto – SP
Grupo de Gays, Lésbicas da Cidade de Delmiro Gouveia – GLAD – Delmiro Gouveia – AL
Grupo de Resistência Asa Branca – GRAB – Fortaleza – CE
Grupo de Resistência Flor de Mandacaru – Caucaia – CE
Grupo Dignidade – Curitiba – PR
Grupo Eles por Eles – Goiânia – GO
Grupo Enfrentar – Viçosa – AL
Grupo Esperança – Campos dos Goytacazes – RJ
Grupo Esperança – Curitiba – PR
Grupo Expressão – São Luis – MA
Grupo Expressões – direitos humanos, cultura e cidadania – Cascavel – PR
Grupo Fênix – Movimento em Defesa da Cidadania LGBT de Pojuca – BA
Grupo Flor de Bacaba – Bacabal – MA
Grupo Gay da Bahia – Salvador – BA
Grupo Gay de Alagoas – Maceió – AL
Grupo Gay de Camaçari – Camaçari – BA
Grupo Gay de Dias D’Ávila – BA
Grupo Gay de Guarujá – Guarujá – SP
Grupo Gay de Lauro de Freitas – Lauro de Freitas – BA
Grupo Gay de Pernambuco – Recife – PE
Grupo Gayvota – São Luis – MA
Grupo Ghata – Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá – Macapá – AP
Grupo Habeas Corpus Potiguar – Natal – RN
Grupo Homossexual da Periferia – Salvador – BA
Grupo Homossexual do Cabo – Cabo Santo Agostinho – PE
Grupo Homossexual do Pará – Belém – PA
Grupo Humanus – Itabuna – BA
Grupo Iguais – Campo Grande – MS
Grupo Iguais – Conscientização Contra o Preconceito – Cabo Frio – RJ
Grupo Igualdade de Guaíba – Guaíba – RS
Grupo Igualdade de Tramandaí – Tramandaí – RS
Grupo Lema – São Luis – MA
Grupo Lésbico de Goiás – Goiânia – GO
Grupo Liberdade, Igualdade e Cidadania Homossexual – GLICH – Feira de Santana – BA
Grupo Licoria Ilione – Salvador – BA
Grupo Livre-Mente – Cuiabá – MT
Grupo Oxumaré- Direitos Humanos Negritude e Homossexualidade – Goiânia – GO
Grupo Passo Livre – Paço do Lumiar – MA
Grupo Pluralidade e Diversidade – Duque de Caxias – RJ
Grupo Renascer – Ponta Grossa – PR
Grupo Rosa Vermelha – Ribeirão Preto – SP
Grupo Sete Cores – Niterói – RJ
Grupo Solidário Lilás – São José de Ribamar – MA
Grupo Triângulo Rosa – Belford Roxo – RJ
Grupo União pela Vida – Umuarama – PR
Grupo Unificado de Apoio à Diversidade Sexual de Parnaíba – O GUARÁ – Parnaíba – PI
Identidade – Grupo de Luta pela Diversidade Sexual – Campinas – SP
Igualdade – Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul – Porto Alegre – RS
INESC
Inpar 28 de Junho- Instituto Paranaense 28 de Junho – Curitiba – PR
Instituto Arco-Íris de Direitos Humanos e Combate à Homofobia – Rio de Janeiro – RJ
Instituto Edson Néris – São Paulo – SP
Instituto Horizontes da Paz – Belo Horizonte – MG
Instituto Pólis
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Justiça Global
Lésbicas e Gays do Litoral – LEGAL – Santos – SP
Lésbicas Organizadas da Baixada Santista – LOBAS – Guarujá – SP
Libertos Comunicação – Belo Horizonte – MG
LIBLES – Associação de Direitos Humanos e Sexualidade Liberdade Lésbica – Cuiabá – MT
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
MEB – Movimento de Educação de Base
MGD – Movimento Gay de Divinópolis – Divinópolis – MG
MGG – Movimento Gay dos Gerais – Montes Claros – MG
MGLTM – Movimento de Gays, Lésbicas e Transgêneros de Manacapuru – AM
MGM – Movimento Gay de Minas – Juiz de Fora – MG
MGS – Movimento Gay e Simpatizantes do Vale do Aço – Ipatinga – MG
MMC – Movimento de Mulheres Camponesas
MNMMR – Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua
MOMTRA – Movimento das Mulheres Trabalhadoras de Alcântara – MA
Movimento Arco-Iris da Sociedade Horizontina – MAISH – Horizonte – CE
Movimento D´ELLAS – Rio de Janeiro – RJ
Movimento de Articulação Homossexual de Paulo Afonso – Paulo Afonso – BA
Movimento de Emancipação Sexual, Cidadania, Liberdade e Ativismo do MS – Campo Grande – MS
Movimento do Espírito Lilás – MEL – João Pessoa – PB
Movimento Gay da Região das Vertentes – MGRV – São João Del Rei – MG
Movimento Gay de Barbacena – MGB – Barbacena – MG
Movimento Gay de Nanuque – MGN – Nanuque – MG
Movimento Gay e Alfenas e Região Sul de Minas – Alfenas – MG
Movimento Gay Leões do Norte – Recife – PE
Movimento Homossexual de Belém – Belém – PA
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Observatório de Favelas
ONG Movimento da Diversidade Sexual – Macaé – RJ
ONG Reintegrando Vidas – REVIDA – Jacareí – SP
ONG Visibilidade LGBT – São Carlos – SP
Organização dos Direito e Cidadania de Homossexuais do Estado do Maranhão – São Luis – MA
Organização Homossexual Geral de Alagoinhas – OHGA – Alagoinhas – BA
Outra Visão – Grupo GLTB – Porto Alegre – RS
Pró-Vida – LGBT – Maceió – AL
Quimbanda Dudu – Salvador – BA
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Satyricon- Grupo de Apoio e Defesa da Orientação Sexual – Recife – PE
SDDH – Sociedade Paraense de Defesa de Direitos Humanos
Shama – Associação Homossexual de Ajuda Mútua – Uberlândia – MG
SHUDO – Associação de Articulação de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos – Olinda – PE
Sociedade Oasis – Anápolis – GO
Sohmos Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros de Arapiraca – AL
Somos – Comunicação, Saúde e Sexualidade – Porto Alegre – RS
SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia
TABIRAH – Associação de Homossexuais, Lésbicas, Travestis… – Tabira – PE
Terra de Direitos
Transfêmea – Feira de Santana – BA
Transgrupo Marcela Prado – Curitiba – PR
Tucuxi- Núcleo de Promoção da Livre Orientação Sexual – Porto Velho – RO
Turma OK – Rio de Janeiro – RJ
Unidas de Travestis – Aracajú – SE

Leia aqui íntegra do Programa Nacional de Direitos Humanos 3

Fonte: www.pndh3.com.br/sobre.

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