O estudo dos mandamentos proposto nessa edição da revista “O Pantokrator” nos coloca face a face com a Doutrina Social da Igreja e é praticamente impossível falar dela sem tocar nas questões relativas aos fiéis leigos e à vida política. Principalmente neste tempo em que as eleições municipais se aproximam. O cenário político do país exige que nós, cristãos católicos, compreendamos a que Cristo nos chama e que a política é um lugar de nossa atuação e nela os valores do Evangelho precisam ser cravados através de nossa presença ativa.
“O Concílio Vaticano II afirma que ‘os fiéis leigos não podem de maneira nenhuma abdicar de participar na política, ou seja, na multíplice e variada ação econômica, social, legislativa, administrativa e cultural, destinada a promover de forma orgânica e institucional o bem comum’ (1) que compreende a promoção e defesa de bens, como são a ordem pública e a paz, a liberdade e a igualdade, o respeito da vida humana e do ambiente, a justiça, a solidariedade etc”. (2). Como católicos temos uma responsabilidade que nos vem da nossa fé em Cristo de construir aqui na terra o Reino de Deus e a política é um espaço privilegiado para que isso aconteça. “A fé em Jesus Cristo, que Se definiu a Si mesmo “o caminho, a verdade e a vida” (Jo 14,6), exige dos cristãos o esforço de se empenharem mais decididamente na construção de uma cultura inspirada no Evangelho” (3).
Quando se fala sobre a atuação dos fiéis leigos na política uma questão se coloca quase que como um imperativo: a laicidade. Ora, é preciso então que se compreenda o que ela significa de fato. A laicidade é uma autonomia da esfera civil e política da esfera religiosa e eclesiástica, mas não é uma autonomia da moral, isso precisa ficar muito claro. “Todos os fiéis têm plena consciência de que os atos especificamente religiosos (profissão da fé, prática dos atos de culto e dos sacramentos, doutrinas teológicas etc.) permanecem fora das competências do Estado, que nem deve intrometer-se neles nem, de forma alguma, exigi-los ou impedi-los (…). Completamente diferente é a questão do direito-dever dos cidadãos católicos, aliás como de todos os demais cidadãos, de procurar sinceramente a verdade e promover e defender com meios lícitos as verdades morais relativas à vida social, à justiça, à liberdade, ao respeito da vida e dos outros direitos da pessoa. O fato de algumas dessas verdades serem também ensinadas pela Igreja não diminui a legitimidade civil e a ‘laicidade’ do empenho dos que com elas se identificam” (4).
A defesa das exigências éticas fundamentais para a construção do bem comum não se refere a “valores confessionais”, já que tais exigências se fundamentam no ser humano e pertencem à lei moral natural. Ora, considerar o dever moral que os católicos têm de serem coerentes com a própria consciência como um elemento para desqualificá-los politicamente, negando a sua legitimidade de agir na política de acordo com suas convicções relativas ao bem comum é recair num intolerante laicismo. Pois, nessa perspectiva, não se nega apenas a relevância política e cultural da fé cristã, mas se nega a própria ética natural. A conseqüência do laicismo é uma anarquia moral, situação que exalta a prepotência do mais forte sobre o mais fraco.
Portanto, como católicos devemos nos convencer de que a política é um espaço de nossa atuação que precisa ser ocupado sem medo ou complexo de inferioridade. A tentativa de desqualificar nosso posicionamento político por professarmos a fé e por agirmos em coerência com os valores dela recebidos é falsa, abre caminho para a intolerância religiosa e deve ser fortemente rejeitada. A convergência entre as verdades morais relativas à vida social, à justiça, à liberdade, ao respeito da vida e dos outros direitos da pessoa e a Verdade ensinada pela Igreja se deve ao fato de que só existe uma única Verdade.
Entendido esse ponto, que é fundamental, continuemos a nossa reflexão para compreendermos a urgente necessidade de nosso envolvimento com a política. O Brasil é um país democrático. Se a via da democracia é, por um lado, a que melhor exprime a participação direta dos cidadãos nas escolhas políticas, por outro, é imprescindível que, na sua base, esteja uma reta concepção da pessoa humana. Sobre este princípio o empenho e a contribuição dos católicos são fundamentais (5).
Vivemos um momento histórico na política brasileira em que certas tendências culturais tentam orientar as legislações e, consequentemente, o comportamento das futuras gerações. Não podemos ignorar esse grave perigo que nos rodeia. O avanço científico permitiu atingir metas que abalam as consciências e obrigam a encontrar soluções capazes de respeitar os princípios éticos. Contudo, o que assistimos é o contrário: tentativas legislativas que, sem se preocuparem com as conseqüências desses avanços para a existência e o futuro dos povos, visam quebrar a inviolabilidade da vida humana. Os católicos têm o direito e o dever de intervir nessa situação, apelando para o sentido mais profundo da vida e para a responsabilidade que todos têm diante dela. Têm a “clara obrigação de se opor” a qualquer lei que represente um atentado à vida humana. João Paulo II afirmou que para todo o católico vale a impossibilidade de participar em campanhas de opinião em favor de leis que violem a vida humana e a ninguém é consentido apoiá-las com o próprio voto. (6) A consciência cristã bem formada não permite a ninguém favorecer com o próprio voto, a atuação de um programa político ou de uma só lei, que subvertam os conteúdos fundamentais da fé e da moral.
Quando a ação política toca os princípios morais que são inegociáveis, o empenho dos católicos se torna mais evidente e cheio de responsabilidade. Diante dessas exigências éticas fundamentais e irrenunciáveis, precisamos saber que está em jogo a essência da ordem moral, que diz respeito ao bem integral da pessoa. É o caso das leis civis em matéria de aborto e de eutanásia, que devem zelar pelo direito primário à vida, desde a sua concepção até ao seu termo natural, da mesma maneira que precisam respeitar e proteger os direitos do embrião humano. Devem também tutelar e promover a família, fundada no matrimônio monogâmico entre pessoas de sexo diferente e protegida na sua unidade e estabilidade, perante as leis modernas em matéria de divórcio: não se pode, de maneira nenhuma, pôr juridicamente no mesmo plano com a família outras formas de convivência, nem estas podem receber, como tais, um reconhecimento legal. Igualmente, a garantia da liberdade de educação, que os pais têm em relação aos próprios filhos, é um direito inalienável. No mesmo plano, devem incluir-se a tutela social dos menores e a libertação das vítimas das modernas formas de escravidão (pense-se, por exemplo, na droga e na exploração da prostituição). Não podem ficar fora desse elenco o direito à liberdade religiosa e o progresso para uma economia que esteja ao serviço da pessoa e do bem comum, no respeito da justiça social. (7)
Temos responsabilidade diante dessas realidades e não podemos pensar em delegar a outros o empenho que nos vem do Evangelho de Jesus Cristo de anunciar e realizar a verdade sobre o homem e sobre o mundo. As eleições municipais se aproximam e você é, no final desse texto, especialmente convidado a refletir sobre sua participação na vida política à luz das palavras de João Paulo II: “não pode haver na sua existência duas vidas paralelas: por um lado, a vida chamada ‘espiritual’, com os seus valores e exigências; e, por outro, a chamada vida ‘secular’, ou seja, a vida da família, do trabalho, das relações sociais, do empenhamento político e da cultura. A vide, incorporada na videira que é Cristo, dá os seus frutos em todos os ramos da atividade e da existência. Pois, os vários campos da vida laical entram todos no desígnio de Deus, que os quer como o ‘ lugar histórico’, em que se revela e se realiza a caridade de Jesus Cristo para glória do Pai e ao serviço dos irmãos. Toda a atividade, toda a situação, todo o empenho concreto — como, por exemplo, a competência e a solidariedade no trabalho, o amor e a dedicação na família e na educação dos filhos, o serviço social e político, a proposta da verdade na esfera da cultura — são ocasiões providenciais de um contínuo exercício da fé, da esperança e da caridade. O Concílio Vaticano II convidou todos os fiéis leigos a viver esta unidade de vida, ao denunciar com energia a gravidade da ruptura entre fé e vida, entre Evangelho e cultura: ‘O Concílio exorta os cristãos, cidadãos de ambas as cidades, a que procurem cumprir fielmente os seus deveres terrenos, guiados pelo espírito do Evangelho. Erram os que, sabendo que não temos aqui na terra uma cidade permanente, mas que vamos em demanda da futura, pensam que podem por isso descuidar os seus deveres terrenos, sem atenderem a que a própria fé ainda os obriga mais a cumpri-los, segundo a vocação própria de cada um … O divórcio que se nota em muitos entre a fé que professam e a sua vida quotidiana, deve ser tido entre os mais graves erros do nosso tempo’. Por isso, afirmei que uma fé que não se torne cultura é uma fé ‘não plenamente recebida, não inteiramente pensada, nem fielmente vivida’.” (8)
(1) João Paulo II, Exort. Apost. Christifideles laici, n. 42
(2) Congregação para a Doutrina da Fé, Nota Doutrinal sobre algumas questões relativas à participação e comportamento dos católicos na vida política 1
(3) Congregação para a Doutrina da Fé, Nota Doutrinal sobre algumas questões relativas à participação e comportamento dos católicos na vida política 7
(4) Congregação para a Doutrina da Fé, Nota Doutrinal sobre algumas questões relativas à participação e comportamento dos católicos na vida política 6
(5) Congregação para a Doutrina da Fé, Nota Doutrinal sobre algumas questões relativas à participação e comportamento dos católicos na vida política 3
(6) João Paulo II, Carta Enc. Evangelium Vitae, n. 73
(7) Congregação para a Doutrina da Fé, Nota Doutrinal sobre algumas questões relativas à participação e comportamento dos católicos na vida política 4
(8) João Paulo II, Exort. Apost. Christifideles laici, n. 59
Isabella Mantovani Gomes
Consagrada na Comunidade Católica Pantokrator
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