Fórum desqualifica o III Programa Nacional dos Direitos Humanos

Por: Hélio Dias Viana

No dia 26 de agosto, mais de 300 pessoas lotaram o auditório do Golden Tulip Hotel, próximo da Avenida Paulista, para somar seus esforços aos dos patrocinadores do Painel sobre o III Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3).

O evento foi promovido pela coalizão de três organizações, o Instituto Plinio Corrêa de Oliveira, o Instituto Millenium e a campanha Pela Legítima Defesa. Além disso, contou com o apoio de 14 outras associações. A presidência coube ao renomado engenheiro Adolpho Lindenberg, presidente do Instituto Plinio Corrêa de Oliveira. Abrilhantou-o a presença do Príncipe Dom Luiz de Orleans e Bragança, Chefe da Casa Imperial do Brasil, e do sobrinho deste, o Príncipe Dom Gabriel de Orleans e Bragança.

Como moderador do Painel, o Dr. Mário Navarro da Costa, diretor do Bureau de Washington da American Society for the Defense of Tradition, Family and Property (TFP), explicou inicialmente a importância decisiva que tiveram as coalizões para o alçamento do movimento conservador norte-americano ao incontestável prestígio de nossos dias, incitando os presentes a atuar no mesmo sentido no Brasil.

O Dr. Adolpho Lindenberg, presidente do Instituto Plinio Corrêa de Oliveira, saudou os presentes com breves palavras e declarou aberta a sessão.

“Não há nada a salvar-se deste plano”
A brilhante exposição do primeiro orador, o conhecido jurista Prof. Ives Gandra da Silva Martins, foi acompanhada por todos com o mais vivo interesse. Discorreu sobre as inconstitucionalidades do PNDH-3, apontando para um cenário “apocalíptico” se ele entrar em vigor no Brasil.

Segundo ele, o PNDH-3 inspira-se na mesma linha-mestra das “constituições bolivarianas” da Venezuela, Bolívia e Equador. Em outros termos, extingue o equilíbrio atualmente existente entre Legislativo, Executivo e Judiciário, sendo que a balança penderá fortemente a favor do Executivo. Mas destacou uma importante característica: o poder fica nas mãos de pequenos conselhos “comunitários” (leia-se “sovietes”) vinculados à Secretaria de Direitos Humanos (leia-se “soviete supremo”), como na Rússia comunista. Este é um caminho para a instalação da ditadura em moldes socialistas, como ocorreu em Cuba. Finalizando a exposição, afirmou: “Não há nada a salvar-se deste plano”.

PNDH-3: o “monstrengo jurídico”
Em seguida falou o deputado federal Jairo Paes de Lira, coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo, corajoso defensor dos valores morais e da família, que vem se notabilizando por tenaz oposição ao aborto e ao dito “casamento” homossexual, bem como por suas atitudes em prol dos direitos do cidadão honesto à autodefesa.

Qualificou o PNDH-3 de “monstrengo jurídico”, ressaltando que não passa de uma carta revolucionária e totalitária a fim de controlar a sociedade brasileira. Declarou-se admirado ao ver o Estado propor um Programa que propugna a “desconfiguração” da família, promove a chacina de inocentes indefesos por meio do aborto e apóia a “desconstrução da heteronormatividade”, ou seja, as distinções entre o feminino e o masculino, que não serão levadas mais em conta nem mesmo nas cartilhas escolares. Cada um, seja homem ou mulher, poderá “escolher o que quiser”. E concluiu que o destino deste absurdo Programa deve ser a lata de lixo.

O PNDH-3 “distorce conceitos e inverte valores”
Como terceiro conferencista, o dinâmico presidente do Instituto Millenium, Dr. Paulo Uebel, discorreu sobre o caráter socializante do PNDH-3. Enriqueceu a exposição com gráficos demonstrativos de sua tese, e foi enfático ao afirmar que ele “distorce conceitos e inverte valores”, proporcionando privilégios escusos para baderneiros e “camaradas” e perseguindo a virtude e o mérito.

Confronto entre o Brasil de superfície e o Brasil real

Deveria pronunciar a última conferência o Príncipe Imperial do Brasil, Dom Bertrand de Orleans e Bragança, cujo comparecimento foi impedido por uma contusão muscular. Substituiu-o o perspicaz analista político José Carlos Sepúlveda da Fonseca, destacando certas características do Brasil verdadeiro – o Brasil cristão, real e profundo, tão diverso de sua caricatura ostentada pelas correntes de esquerda. Expôs sinteticamente a doutrina social da Igreja sobre os fundamentos da livre iniciativa, do direito de propriedade e do princípio de subsidiariedade, em franca oposição ao estipulado no PNDH-3.

Após afirmar que a tarefa de governar não é principalmente administrar, mas sim orientar, cuidar e prover, mostrou que a mentalidade comunista, da qual provém o ataque à livre iniciativa e à propriedade privada, está presente no Programa do governo Lula. Além disso, sustenta-o uma mentalidade atéia, que pretende substituir Deus pelo “deus” Estado. Dessa mentalidade comunista provém o ataque à propriedade rural a fim de implantar a Reforma Agrária e extinguir a propriedade privada. Tão aclamada pelo atual governo, ela “só tem promovido miséria e favelas rurais”.

Encerrou com as seguintes considerações: “O Prof. Plinio Corrêa de Oliveira sempre afirmou em seus escritos que há dois tipos de Brasil: o Brasil de superfície e o Brasil real. O Brasil real, aqui tão bem representado, vai acordando de seu letargo. Este Fórum traz uma nota de esperança: Se o Brasil real se levantar e der um brado de alerta, grandes possibilidades há de que o PNDH-3 seja derrotado”.

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