O Banco Central (BC) ampliou os prazos para a comunicação de perdas agrícolas na região serrana do Rio de Janeiro. A medida atende aos empreendimentos amparados pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A carta-circular foi publicada hoje (3) no Diário Oficial da União.
O Proagro é um instrumento de política agrícola que custeia a produção em casos de ocorrência de fenômenos naturais, pragas e doenças que atinjam bens, rebanhos e plantações. O primeiro passo a ser dado pelo agricultor é procurar o banco onde fez o financiamento e fazer a Comunicação de Ocorrência de Perdas (COP). A vistoria na lavoura e os demais procedimentos de cálculo da indenização são feitos pelo banco que realizou a operação.
Em função da grande quantidade de comunicações de perdas, o BC aumentou de três para dez dias úteis o prazo para que o banco acione um técnico para vistoriar o local. Esse período começa a contar da data do recebimento da comunicação de perdas.
O banco terá mais dez dias úteis (em vez de três) para informar ao BC que houve perda, o que poderá ser feito por meio eletrônico.
O técnico que for fazer a vistoria terá 15 dias úteis, em vez de oito, para ir ao local, e mais 15para preparar um relatório comunicando as perdas. O banco terá 60 dias corridos (e não mais 15 dias úteis) para analisar o processo e enviá-lo ao BC.
Os prazos estabelecidos na carta-circular são válidos para os empreendimentos cujas comunicações de perdas sejam feitas até 28 de fevereiro de 2011.
Os municípios fluminenses beneficiados com a medida são Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, Bom Jardim, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Areal, que estão em estado de calamidade pública devido ao excesso de chuvas.
Agência Brasil
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